Lei do bom samaritano

First Aid & CPR France

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Código Penal, Art. 223-6 ("non-assistance à personne en danger" — omissão de socorro a pessoa em perigo); Loi n° 2020-840 du 3 juillet 2020 que cria o estatuto de "citoyen sauveteur" (cidadão socorrista) (Art. L721-1 du Code de la sécurité intérieure)
Alcance da proteção O Art. 223-6 obriga a socorrer uma pessoa em perigo quando tal pode ser feito sem risco para si próprio ou para terceiros. A Loi 2020-840 confere ao « citoyen sauveteur » o estatuto de colaborador ocasional do serviço público: fica isento de toda a responsabilidade civil pelos danos causados durante a sua intervenção, salvo culpa grave ou intencional.
Obrigação de prestar socorro Sim
Sanção em caso de omissão de socorro 5 anos de prisão e multa de 75 000 € (Art. 223-6 CP)
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei Loi n° 2020-840 du 3 juillet 2020 (estatuto de cidadão socorrista), que cobre expressamente o uso de um desfibrilhador automático externo (DAE)
Obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

A França escolheu rodear o socorrista de boa-fé de uma verdadeira proteção. A par da obrigação de prestar socorro (Art. 223-6 du Code pénal), a loi n° 2020-840 du 3 juillet 2020 criou o estatuto de « citoyen sauveteur » (Art. L721-1 du Code de la sécurité intérieure): quem intervém torna-se colaborador ocasional do serviço público e fica isento de toda a responsabilidade civil pelos danos causados durante a sua intervenção, salvo culpa grave ou intencional. Por outras palavras, agir de boa-fé não se pode voltar contra si.

Obrigação de prestar socorro

Em França, socorrer não é uma opção moral, mas uma obrigação legal: o Art. 223-6 exige que se preste auxílio a uma pessoa em perigo sempre que tal possa ser feito sem risco para si próprio ou para terceiros. A omissão de socorro a uma pessoa em perigo é severamente punida — até 5 anos de prisão e 75 000 € de multa. Longe de ser uma ameaça, este enquadramento é um convite: o estatuto de cidadão socorrista protege-o para que possa agir, e uma formação dá-lhe a confiança necessária para o fazer sem hesitar.

Por que a formação é essencial

Em França, a lei pede-lhe que aja e, desde 2020, protege expressamente o seu gesto — incluindo o uso de um desfibrilhador automático externo (DAE), coberto pelo estatuto de cidadão socorrista. Só falta uma coisa: saber o que fazer. Numa paragem cardíaca, as hipóteses de sobrevivência diminuem cerca de 10 % por cada minuto que passa, e são os primeiros minutos, antes da chegada do socorro, que decidem tudo. Ao formar-se, torna-se esse primeiro elo capaz de comprimir, desfibrilhar e salvar — já não uma simples testemunha, mas quem age. Aprenda os gestos que salvam: a lei protege-o; estar pronto depende de si.